Políticas de Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 24 de abril de 2026 | Conforme Lei nº 13.709/2018 - LGPD

 

A Pandora Educação Executiva LTDA. ("Empresa", "nós") é responsável pela plataforma e pelos serviços educacionais digitais comercializados sob as marcas Pandora Educação Executiva e Quero Evoluir®. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de quem acessa nosso site, nossa plataforma ou adquire nossos produtos e serviços.

 

Este documento deve ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso da Empresa, respeitada a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Ao acessar a plataforma ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente desta Política.

 

Nos termos da LGPD, a Empresa atua como controladora dos dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações no contexto dos serviços prestados.

 

1. Dados que Coletamos

 

Coletamos dados pessoais de forma direta (fornecidos por você) e indireta (gerados automaticamente pelo uso da plataforma). As categorias abaixo descrevem os principais tipos de dados tratados.

 

1.1. Dados Cadastrais

 

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Número de telefone e/ou WhatsApp
• Data de nascimento (quando aplicável)
• Endereço de cobrança ou entrega (quando aplicável)

 

1.2. Dados de Pagamento

 

• Dados de faturamento (nome do titular e CPF vinculado ao pagamento)
• Forma de pagamento utilizada (cartão de crédito, PIX, boleto, entre outros)
• Status e histórico de transações (aprovado, recusado, estornado, contestado)

 

Sobre dados de cartão: A Empresa não armazena números completos de cartão de crédito, códigos de segurança (CVV) ou outros dados sensíveis de pagamento. Essas informações são processadas diretamente por intermediadores e gateways de pagamento, que seguem padrões de segurança reconhecidos, como o PCI-DSS.

 

1.3. Dados de Navegação e Acesso

 

• Endereço IP
• Data, hora e duração de acessos
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Páginas visitadas e interações realizadas na plataforma
• Identificadores de sessão e autenticação
• Registro de aceite dos Termos de Uso (IP, data e hora)

 

1.4. Dados de Uso da Plataforma

 

• Progresso em cursos e mentorias (módulos acessados, conteúdos visualizados)
• Participação em comunidades, fóruns e grupos
• Interações em transmissões ao vivo (quando aplicável)
• Downloads e acessos a materiais disponibilizados

 

1.5. Dados de Suporte e Relacionamento

 

• Conteúdo de atendimentos e tickets de suporte
• Histórico de solicitações (cancelamento, reembolso, suporte técnico)
• Registros de comunicação por e-mail, WhatsApp ou outros canais oficiais

 

1.6. Dados de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

 

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso e, quando aplicável, oferecer comunicações e conteúdos relevantes.

 

Mais detalhes sobre o uso dessas tecnologias estão disponíveis na Seção 10 desta Política.

 

2. Para Que Usamos os Seus Dados

 

Os dados pessoais são tratados para finalidades específicas, sempre vinculadas a uma base legal válida nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

 

A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

 

Finalidade	Base Legal (LGPD, art. 7º)
Criação de conta e acesso à plataforma	Execução de contrato (art. 7º, V)
Entrega de cursos, mentorias e produtos digitais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Processamento de pagamentos e controle financeiro	Execução de contrato (art. 7º, V)
Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações tributárias	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Prevenção e detecção de fraudes, inclusive chargebacks	Legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, IX e VI)
Armazenamento de registros e logs para prova de contratação e segurança	Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI)
Atendimento ao cliente e resolução de solicitações ou disputas	Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Envio de comunicações operacionais (acesso, avisos, cobranças, atualizações)	Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX)
Melhoria da plataforma, análise de uso e desempenho	Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Envio de comunicações comerciais e ofertas	Consentimento (art. 7º, I) ou legítimo interesse, quando permitido pela legislação aplicável
Cumprimento de ordens judiciais, administrativas ou requisições legais	Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)

 

3. Prevenção a Fraude, Chargeback e Prova Contratual

 

Considerando a natureza digital dos serviços prestados, a Empresa adota medidas de registro e monitoramento com a finalidade de garantir a segurança das operações, prevenir fraudes e assegurar a comprovação das contratações realizadas.

 

Nesse contexto:

 

• Os dados de acesso à plataforma, incluindo endereço IP, data e hora, registros de navegação e aceite dos Termos de Uso, são armazenados como elementos de prova da realização e das condições da contratação, nos termos da legislação aplicável, incluindo o Código Civil e a MP nº 2.200-2/2001.
• Esses registros poderão ser utilizados pela Empresa para defesa de seus direitos e interesses em processos administrativos (como PROCON e plataformas de intermediação), procedimentos de contestação de pagamento (chargeback) e demandas judiciais ou arbitrais.
• Em casos de contestação de compra, suspeita de fraude ou uso indevido da plataforma, os dados pessoais e registros de acesso poderão ser analisados internamente e, quando necessário, compartilhados com operadoras de pagamento, instituições financeiras ou autoridades competentes, sempre de forma limitada ao necessário para a finalidade pretendida e em conformidade com a legislação aplicável.
• Registros de atendimento, comunicações e histórico de suporte também poderão ser utilizados como meio de prova para esclarecimento de fatos, prevenção de fraudes e defesa em eventuais disputas.

 

Base legal:

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI, LGPD), legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD) e proteção do crédito e prevenção à fraude e à segurança do titular e da plataforma (art. 7º, VII, LGPD).

 

4. Compartilhamento de Dados

 

A Empresa não vende, aluga ou comercializa dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos, sempre limitado ao mínimo necessário para cada finalidade.

 

Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

 

4.1. Parceiros Operacionais Essenciais

 

Compartilhamos dados com fornecedores que viabilizam a operação da plataforma e a prestação dos serviços, tais como:

 

• Gateways e plataformas de pagamento (ex.: Hotmart, Kiwify, Stripe, PagSeguro, Iugu), para processamento de transações, antifraude e gestão financeira;
• Plataformas de hospedagem e entrega de conteúdo (ex.: Kajabi, Vimeo, AWS, Google Cloud), para disponibilização dos cursos e mentorias;
• Ferramentas de e-mail marketing e CRM (ex.: ActiveCampaign, RD Station, HubSpot), para comunicações operacionais e relacionamento;
• Plataformas de suporte ao cliente (ex.: Zendesk, Freshdesk, WhatsApp Business), para gestão de atendimento;
• Ferramentas de análise e monitoramento (ex.: Google Analytics, Meta Pixel, Hotjar), para melhoria da experiência do usuário e desempenho da plataforma.

 

Esses terceiros atuam como operadores de dados e tratam as informações exclusivamente conforme nossas instruções e finalidades legítimas, observando obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

 

4.2. Instituições Parceiras

 

Nos casos em que produtos ou programas sejam ofertados em parceria com instituições educacionais (ex.: Faculdade Focus), os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados para viabilizar:

 

• Matrícula, certificação e controle acadêmico;
• Execução do serviço educacional contratado.

 

O compartilhamento ocorrerá apenas quando aplicável e será informado ao usuário no momento da contratação.

 

4.3. Autoridades e Exigências Legais

 

Os dados poderão ser compartilhados com:

 

• Autoridades públicas, órgãos reguladores, Ministério Público e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal, requisição formal ou ordem judicial;
• Operadoras de cartão, bancos e instituições financeiras, em casos de contestação de pagamento, chargeback ou investigação de fraude;
• Órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa), nos casos de inadimplência, conforme previsto nos Termos de Uso e na legislação aplicável.

4.4. Proteção de Direitos

 

A Empresa poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para:

 

• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenir fraudes, abusos ou atividades ilícitas;
• Resguardar a segurança da plataforma, dos usuários ou de terceiros.

 

4.5. Operações Societárias

 

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, cisão ou qualquer forma de reorganização societária, os dados pessoais poderão ser transferidos à empresa sucessora, que deverá respeitar as condições desta Política de Privacidade.

 

5. Retenção e Exclusão de Dados

 

Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando-se as bases legais aplicáveis, os prazos legais e regulatórios e a necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

Abaixo, apresentamos os principais critérios de retenção adotados:

 

Categoria de dado	Prazo de retenção
Dados cadastrais e contratuais	Durante a vigência da relação contratual + até 5 anos após o encerramento, para exercício regular de direitos (incluindo prazos prescricionais previstos no Código Civil e CDC)
Dados de pagamento e transações	Até 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias (Lei nº 9.430/96 e Código Tributário Nacional)
Logs de acesso e prova de contratação	Mínimo de 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), podendo ser armazenados por prazo superior quando necessários para defesa em disputas, inclusive chargebacks
Dados de suporte e histórico de disputas	Enquanto necessários para atendimento, resolução de conflitos e defesa da empresa, podendo ser mantidos após o encerramento da relação
Dados de marketing e comunicação	Até a revogação do consentimento ou solicitação de opt-out pelo titular
Dados fiscais e documentos contábeis	Pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos)

 

Regras adicionais sobre retenção

 

• Os dados poderão ser mantidos por prazos superiores aos indicados sempre que necessário para:

 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Prevenção a fraudes e resguardo da segurança da operação.

 

• Encerradas as finalidades e inexistindo base legal para retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

 

Importante:

A solicitação de exclusão de dados pelo titular não implica apagamento imediato quando houver base legal para sua manutenção, como nos casos de:

 

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou medidas preliminares relacionadas;
• Exercício regular de direitos da empresa em processos judiciais ou administrativos.

 

Nessas hipóteses, os dados serão mantidos pelo período necessário e eliminados ao término do prazo aplicável.

 

6. Direitos do Titular

 

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante solicitação aos canais indicados nesta Política:

 

Direito	O que significa na prática
Confirmação e Acesso (art. 18, I e II)	Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais tratados
Correção (art. 18, III)	Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV)	Solicitar o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
Portabilidade (art. 18, V)	Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial
Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI)	Solicitar a exclusão de dados quando a base legal for o consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção
Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII)	Obter informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados
Revogação do consentimento (art. 18, IX)	Retirar o consentimento anteriormente concedido
Oposição ao tratamento (art. 18, §2º)	Opor-se a tratamento realizado com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD
Petição à ANPD (art. 18, §1º)	Registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

 

Condições para exercício dos direitos

 

• O exercício dos direitos será realizado nos limites e condições previstos na legislação aplicável, podendo ser restringido quando houver base legal que autorize a continuidade do tratamento (ex.: obrigação legal, execução de contrato ou exercício regular de direitos).
• Para proteção do titular, a Empresa poderá solicitar informações adicionais para verificação de identidade, especialmente em pedidos que envolvam acesso a dados sensíveis, exclusão ou portabilidade.
• Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser recusadas ou atendidas mediante justificativa, nos termos da LGPD.

 

Prazo de resposta

 

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observado o limite de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado mediante justificativa em casos de maior complexidade.

 

Como solicitar

 

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deverá enviar solicitação ao canal indicado na Seção 13 desta Política, informando:

 

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail cadastrado;
• descrição clara da solicitação.

 

7. Transferência Internacional de Dados

 

A Empresa poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais para países estrangeiros, quando necessário para a execução de suas atividades, incluindo o uso de serviços de tecnologia, hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos e ferramentas de marketing e análise.

 

Essas transferências poderão ocorrer para países onde estão localizados os servidores ou operações de nossos fornecedores, inclusive, a título exemplificativo, Estados Unidos, países da União Europeia e outras jurisdições onde atuam nossos parceiros tecnológicos.

 

Garantias aplicáveis

 

Sempre que houver transferência internacional de dados, a Empresa adotará medidas para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a LGPD e com padrões adequados de proteção, incluindo:

 

• Verificação, quando aplicável, de que o país destinatário possui nível de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas com os fornecedores, estabelecendo obrigações de proteção de dados, confidencialidade e segurança;
• Utilização de fornecedores que adotem boas práticas e certificações reconhecidas de segurança da informação (ex.: ISO 27001, SOC 2, PCI-DSS);
• Limitação do compartilhamento ao mínimo necessário para a execução das finalidades informadas nesta Política.

 

Bases legais para transferência

 

A transferência internacional de dados poderá ocorrer com fundamento nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

 

• Quando necessária para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Mediante garantias contratuais adequadas asseguradas pela Empresa;
• Quando necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

Disposição adicional

 

Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que seus dados poderão ser transferidos e processados fora do Brasil, nos termos desta Política e da legislação aplicável.

 

8. Segurança da Informação

 

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos do art. 46 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

 

Dentre as medidas adotadas, destacam-se:

 

• Controle de acesso baseado em perfis e necessidade operacional (princípio do menor privilégio);
• Utilização de criptografia para proteção de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso;
• Monitoramento de acessos e manutenção de registros de auditoria;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de colaboradores;
• Avaliação contínua de vulnerabilidades e atualização de sistemas;
• Celebração de contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados com fornecedores e parceiros.

 

Boas práticas e limitação de responsabilidade

 

As medidas de segurança são continuamente revisadas e aprimoradas de acordo com a evolução tecnológica e os riscos identificados, observadas as melhores práticas de mercado.

 

Importante:

Embora adotemos padrões elevados de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Dessa forma, a Empresa não pode garantir a inviolabilidade absoluta das informações.

 

Incidentes de segurança

 

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, a Empresa adotará as medidas cabíveis para contenção e mitigação dos efeitos, incluindo:

 

• Comunicação aos titulares afetados, quando aplicável;
• Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD;
• Adoção de medidas corretivas e preventivas para evitar recorrências.

 

9. Menores de Idade

 

Os serviços da Empresa são destinados a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.

 

O acesso por menores de idade somente é permitido mediante autorização e supervisão de seus responsáveis legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados na plataforma, inclusive pelas informações fornecidas.

 

Tratamento de dados de crianças e adolescentes

 

Nos termos da LGPD (art. 14), o tratamento de dados pessoais de crianças (pessoas com até 12 anos incompletos) deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

 

A Empresa não direciona seus serviços a crianças e não realiza coleta intencional de dados pessoais desse público.

 

Caso seja identificado o cadastro de criança sem a devida autorização dos responsáveis, os dados poderão ser suspensos ou excluídos, bem como o acesso à plataforma poderá ser bloqueado.

 

Medidas e responsabilidade

 

A Empresa poderá adotar medidas razoáveis para verificar a idade dos usuários, quando aplicável, mas não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas no momento do cadastro.

 

Se você é responsável legal e identificar que um menor forneceu dados pessoais sem autorização, recomendamos que entre em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 13 para que sejam adotadas as providências cabíveis.

 

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

 

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem o funcionamento da plataforma, a análise de uso e a personalização da experiência.

 

A Empresa utiliza cookies e tecnologias similares, que podem coletar dados como identificadores de sessão, endereço IP, informações de navegação e preferências do usuário.

 

Os cookies utilizados estão classificados nas seguintes categorias:

 

Tipo de Cookie	Finalidade e exemplos
Cookies Essenciais (necessários)	Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação, segurança e gestão de sessão. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço.
Cookies de Desempenho e Análise	Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias de usabilidade e desempenho. Podem envolver coleta de dados de navegação e identificadores online, preferencialmente de forma agregada ou pseudonimizada.
Cookies de Funcionalidade	Permitem lembrar preferências do usuário, como configurações de interface e personalização da experiência.
Cookies de Marketing e Rastreamento	Utilizados para exibição de anúncios, mensuração de campanhas e remarketing. Podem envolver compartilhamento de dados com plataformas de terceiros.
Cookies de Afiliados	Utilizados para identificar a origem de acessos e atribuição de comissões a parceiros afiliados.

 

Bases legais e consentimento

 

• Cookies essenciais são utilizados com base no legítimo interesse e na necessidade de funcionamento da plataforma;
• Cookies de análise, funcionalidade e marketing são utilizados com base no consentimento do usuário, quando exigido pela legislação aplicável.

 

Gerenciamento de cookies

 

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

 

A desativação de cookies essenciais poderá comprometer o funcionamento da plataforma, enquanto a recusa dos demais cookies pode impactar a personalização da experiência.

 

Ao acessar a plataforma pela primeira vez, o usuário será informado sobre o uso de cookies por meio de um banner de consentimento, podendo:

 

• Aceitar todos os cookies;
• Recusar cookies não essenciais;
• Ou personalizar suas preferências.

 

As preferências podem ser alteradas a qualquer momento.

 

11. Comunicações e Marketing

 

11.1. Comunicações Relacionadas ao Contrato

 

A Empresa poderá enviar comunicações necessárias à execução do contrato e à prestação dos serviços, incluindo:

 

• Confirmação de compra;
• Liberação de acesso a produtos e conteúdos;
• Avisos de cobrança e informações financeiras;
• Atualizações relevantes sobre o serviço contratado;
• Comunicações de suporte e atendimento.

 

Essas comunicações possuem natureza operacional e são essenciais para a execução do contrato, razão pela qual poderão ser enviadas enquanto houver relação ativa com o usuário.

 

11.2. Comunicações de Marketing e Ofertas

 

A Empresa poderá enviar comunicações comerciais, incluindo ofertas, promoções, conteúdos educacionais e novidades relacionadas aos seus produtos e serviços.

 

Essas comunicações poderão ser realizadas com base:

 

• No consentimento do titular; ou
• No legítimo interesse da Empresa, quando houver relação prévia com o usuário e respeito às expectativas legítimas do titular.

 

Em qualquer caso, será sempre garantido ao usuário o direito de optar por não receber esse tipo de comunicação.

 

Como cancelar comunicações de marketing

 

O usuário poderá, a qualquer momento:

 

• Utilizar o link de descadastramento (unsubscribe) disponível nos e-mails;
• Solicitar a exclusão por meio do canal de atendimento (atendimento@queroevoluir.com.br).

O cancelamento das comunicações de marketing não afeta:

• O envio de comunicações operacionais;
• A manutenção da conta;
• A execução de contratos vigentes.

 

12. Alterações a Esta Política

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas, mudanças na operação da plataforma ou melhorias nos processos internos.

 

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada no site e na plataforma, com indicação da data de atualização.

 

Nos casos de alterações que impactem de forma relevante o tratamento de dados pessoais, a Empresa poderá:

 

• Comunicar os usuários por meio do e-mail cadastrado; ou
• Disponibilizar aviso destacado na plataforma.

 

Quando necessário, será concedido prazo razoável para ciência das alterações antes de sua entrada em vigor.

 

13. Canal de Privacidade e Encarregado (DPO)

 

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais abaixo:

 

• E-mail: atendimento@queroevoluir.com.br

 

Este canal também poderá ser utilizado para contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos da LGPD.

 

Prazo de resposta

 

As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observado o limite de até 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do pedido, podendo haver prorrogação mediante justificativa em casos de maior complexidade.

 

14. Integração com os Termos de Uso

 

Esta Política de Privacidade integra os Termos de Uso da Pandora Educação Executiva, devendo ambos ser interpretados de forma conjunta e sistemática.

 

Em caso de conflito entre disposições contratuais, prevalecerá a interpretação que melhor assegure a proteção dos dados pessoais e o cumprimento da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

 

A utilização da plataforma e a contratação dos serviços implicam a ciência desta Política de Privacidade, nos termos aplicáveis.

 

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de dúvidas, consulte os Termos de Uso disponíveis em nossa plataforma ou entre em contato pelo canal de privacidade.